.'. A arrecadacao foi um sucesso! Gracas a DEUS! (Reis & Reis Advocacia Empresarial)
.'. Graças a Deus! Foi um sucesso a campanha para arrecadação de brinquedos e livros em prol das 196 crianças da Creche Comunitária...
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NOTÍCIAS & ARTIGOS
CLÁUSULAS BANCÁRIAS ABUSIVAS: como isto se tornou prática entre nós?!?!
No informativo deste mês compartilhamos noticia sobre uma multa de R$3.000.000,00 (três milhões de reais), recentemente aplicada pela...
.'. Plenario do STF fixa tese sobre criminalização por divida de ICMS declarado (Reis & Reis
O contribuinte que, de forma contumaz, e com dolo de apropriação, deixa de recolher ICMS cobrado do adquirente da mercadoria ou serviço,...
.'. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA (Reis & Reis Advocacia Empresarial)
LEI Nº 8.137, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1990. Art. 1° Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição...
.'. DICAS DE CITACAO E INTIMACAO (Reis & Reis Advocacia Empresarial)
Muito se depara com termos jurídicos que por vezes confundem os que não estão tão ativos na prática do direito. Recorrentemente, uma...
.'. VOCE SABE A DIFERENCA ENTRE TRIBUTOS, TAXAS, IMPOSTOS E CONTRIBUICOES? (Reis & Reis Adv
É muito comum nos depararmos com pessoas que dizem que todos nós pagamos taxas, tributos, impostos e contribuições, como se todas as...
.'. IMPORTANTE SABER: SAO DIREITOS INVIOLAVEIS (Reis & Reis Advocacia Empresarial)
Art.5º, Caput, CF–“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e residentes no País...
.'. USUCAPIAO: E POSSIVEL PERDER UM IMOVEL POR ABANDONO? (Reis & Reis Advocacia Empresarial)
Usucapião é o direito que um indivíduo adquire de um bem ou imóvel através da utilização de determinado período de tempo, de forma...
.'. PRINCIPIO DA LEGALIDADE (Reis & Reis Advocacia Empresarial)
O Princípio da legalidade é um dos princípios mais importantes no Direito Constitucional. Bandeira de Mello considera-o principio capital...
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