outubro - 2020

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TJMG lança segundo volume da revista de Precedentes Qualificados da Corte Mineira. O TJMG, no dia 28.10.2020, lançou o segundo volume da...

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Não deixe pra depois o que pode ser feito hoje! Cordialmente, .'. Prof. Gleison Reis DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO - REIS & REIS...

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Não incide INSS: terço constitucional de férias, aviso prévio indenizado e nos 15 dias antecedentes ao auxílio doença. O CARF, ao aplicar...

.'. Multas e Debitos de Veiculos Poderao Ser Pagos No Momento da Abordagem (Reis e Reis Advoca

Projeto de Lei visa permitir que débitos e multas de veículos possam ser pagos durante abordagem. O PL 4.720/2020, apresentado...

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Cordialmente, .'. Prof. Gleison Reis DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO - REIS & REIS ADVOCACIA - R. Raul Pompéia, 77 - 5o. Andar - Savassi...

.'. E Licita A Prova Obtida Por Meio de Computadores da Empresa, segundo entendimento do STJ (Re

Segundo entendimento da 6ª Turma do STJ, é lícita a obtenção de prova por meio de computadores de propriedade da empresa. Segundo...