O Superior Tribunal de Justiça mantém decisão do TRF4 que determina a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS destacado na Nota...

STF Decide Pela Constitucionalidade da Cobrança Destinada ao SEBRAE, APEX e ABDI. O STF, na quarta-feira (23.09.2020), decidiu pela...

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Ministra Rosa Weber vota pela inconstitucionalidade da cobrança destinada ao SEBRAE, Apex e ABDI Segundo o entendimento da Ministra Rosa...

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Em razão da pandemia, o governo precisou adotar medidas com o intuito de conter os impactos econômicos nas empresas. Dessa forma, foi...

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No informativo deste mês compartilhamos noticia sobre uma multa de R$3.000.000,00 (três milhões de reais), recentemente aplicada pela...

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O STF ESTÁ ANALISANDO A INCONSTITUCIONALIDADE DO DIFAL X ICMS. O JULGAMENTO PODE REPRESENTAR ENORME BENEFÍCIO PARA AS EMPRESAS OPTANTES...

Será chamado de SISBAJUD, o novo sistema desenvolvido pelo Banco Central, CNJ e Procuradoria Nacional, para penhora on-line de contas...