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Compartilho recente liminar obtida pelo nosso escritório, para redução de impostos (PIS, Cofins, ICMS e ISS). - LIMINAR DEFERIDA - ...

Nesta semana compartilho texto escrito pela advogada Camila Arantes Sardinha com o título "O Banco levou meu carro". Por isso, volto a...

Pela impossibilidade do emprego da preposição “a” a respostas de perguntas como “Em que prazo a reforma terminará?”, “em que prazo será...

Art. 32. O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade,...

Talvez não exista, na língua portuguesa, nenhuma dúvida que mais aflija os falantes do que o uso dos porquês. Esteja certo de que saber...

O Imposto sobre a Renda de Pessoa Física é um tributo obrigatório cobrado sobre rendimentos do contribuinte. Trata-se de uma forma que o...

Todas as propostas de reforma tributária que tramitam na Câmara dos Deputados preveem a unificação de tributos sobre o consumo — IPI, PIS...

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Imagine uma empresa que não administra os tributos de forma adequada, e que não disponha de profissionais especializados neste assunto? A...

Contribuintes podem requerer o arquivamento e extinção de quase 27 milhões de ações de execução fiscal. O Superior Tribunal de Justiça...

.'. Graças a Deus! Foi um sucesso a campanha para arrecadação de brinquedos e livros em prol das 196 crianças da Creche Comunitária...

No informativo deste mês compartilhamos noticia sobre uma multa de R$3.000.000,00 (três milhões de reais), recentemente aplicada pela...