.'. Plenario do STF fixa tese sobre criminalização por divida de ICMS declarado (Reis & Reis
O contribuinte que, de forma contumaz, e com dolo de apropriação, deixa de recolher ICMS cobrado do adquirente da mercadoria ou serviço,...
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NOTÍCIAS & ARTIGOS
.'. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA (Reis & Reis Advocacia Empresarial)
LEI Nº 8.137, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1990. Art. 1° Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição...
.'. DICAS DE CITACAO E INTIMACAO (Reis & Reis Advocacia Empresarial)
Muito se depara com termos jurídicos que por vezes confundem os que não estão tão ativos na prática do direito. Recorrentemente, uma...
.'. VOCE SABE A DIFERENCA ENTRE TRIBUTOS, TAXAS, IMPOSTOS E CONTRIBUICOES? (Reis & Reis Adv
É muito comum nos depararmos com pessoas que dizem que todos nós pagamos taxas, tributos, impostos e contribuições, como se todas as...
.'. IMPORTANTE SABER: SAO DIREITOS INVIOLAVEIS (Reis & Reis Advocacia Empresarial)
Art.5º, Caput, CF–“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e residentes no País...
.'. USUCAPIAO: E POSSIVEL PERDER UM IMOVEL POR ABANDONO? (Reis & Reis Advocacia Empresarial)
Usucapião é o direito que um indivíduo adquire de um bem ou imóvel através da utilização de determinado período de tempo, de forma...
.'. PRINCIPIO DA LEGALIDADE (Reis & Reis Advocacia Empresarial)
O Princípio da legalidade é um dos princípios mais importantes no Direito Constitucional. Bandeira de Mello considera-o principio capital...
.'. O QUE A LEITURA PODE FAZER POR VOCE? (Reis & Reis Adv)
Tanto a leitura quanto a escrita são práticas sociais de suma importância para o desenvolvimento da cognição humana. Ambas proporcionam o...
.'. ENTENDA O QUE E DIREITO DE SUPERFICIE ! (Reis & Reis Adv)
Art. 1.369. O proprietário pode conceder a outrem o direito de construir ou de plantar em seu terreno, por tempo determinado, mediante...
.'. DOACAO DE LIVROS E BRINQUEDOS: PARTICIPE & DIVULGUE! (Reis & Reis Adv)
.'. Participe doando ou nos ajudando a divulgar! A creche comunitária Imaculada Conceição foi fundada há quase 40 anos e atende 196...
.'. Escrever bem: entenda por que a habilidade e tao importante (Reis & Reis Advocacia)
Vivemos em uma época dominada pela tecnologia. Hoje, boa parte da comunicação entre setores e funcionários de uma empresa ocorre por meio...
.'. Julgamento STF: incidência de contribuição previdenciária sobre salário-maternidade (Reis &a
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, na sessão extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (6), o julgamento do...
.'. Você sabe? A diferença entre Racismo e Injúria Racial (Reis & Reis Advocacia)
A Injúria Racial, está prevista no artigo 140 § 3° do Código Penal: Art. 140. - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro: §...
Dicas de ortografia (REIS & REIS Advocacia)
É de tremenda importância que as pessoas compreendam como alguns aspectos ortográficos podem funcionar na organização textual,...
Diferença entre empresário individual e sociedade empresária (REIS & REIS Advocacia)
A diferença entre o empresário individual e a sociedade empresária é que esta, por ser uma pessoa jurídica, tem patrimônio próprio,...
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