.'. PRINCIPIO DA LEGALIDADE (Reis & Reis Advocacia Empresarial)
O Princípio da legalidade é um dos princípios mais importantes no Direito Constitucional. Bandeira de Mello considera-o principio capital...
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NOTÍCIAS & ARTIGOS
FGTS descontado do meu salario? A lei Permite? (Reis & Reis Advocacia Empresarial)
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a...
Dica de Língua Portuguesa: Uso dos “porquês” (Reis & Reis Advocacia Empresarial)
Porque (junto) – usado para frases afirmativas (explicativas ou causais); Por que (separado) – em frases interrogativas ou quando pode...
USO DE DOCUMENTOS NO EXTERIOR (Reis & Reis Advocacia Empresarial)
Não é livro... Apostilar é emitir um certificado de autenticidade, nos termos da Convenção da Apostila da Haia, que garante a procedência...
Divórcio Extrajudicial por Procuração (Reis & Reis Advocacia Empresarial)
Caso os dois não possam estar no Cartório na mesma ocasião o Divórcio, ainda assim, poderá ser alcançado sem maiores dificuldades. Reza o...
Dicas sobre Abreviatura (Reis & Reis Advocacia Empresarial)
A abreviatura é um recurso convencional da língua escrita que consiste em representar de forma reduzida certas palavras ou expressões....
PLANEJAMENTO NO DIREITO (Reis & Reis Advocacia Empresarial)
O planejamento tem a função de conduzir os passos de uma empresa, garantindo que eles sejam cumpridos, em busca do sucesso da...
MICROEMPRESÁRIO (Reis & Reis Advocacia Empresarial)
Quando um negócio vai bem é ótimo, ainda mais se você souber administrar perfeitamente uma pequena empresa. Cordialmente, Prof. Gleison...
Tributário - CARF aprova 33 novas sumulas (Reis & Reis Advocacia Empresarial)
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) aprova 33 novas súmulas, uniformizando entendimento sobre diversas questões...
UNIÃO ESTÁVEL (Reis & Reis Advocacia Empresarial)
Pode-se dizer que a união estável é o instituto de direito de família apto a gerar efeitos e consequências jurídicas atinentes à família....
DANO MORAL PRESUMIDO (Reis & Reis Advocacia Empresarial)
Em regra, para a configuração do dano moral é necessário provar a conduta, o dano e o nexo causal. Cordialmente, Prof. Gleison Reis .'....
Os três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário (Reis & Reis Advocacia Empresarial)
O Estado é a instituição de maior destaque na estrutura do controle social, o qual tem o poder de regulamentar a vida em sociedade...
DICAS DE GRAMÁTICA (Reis & Reis Advocacia Empresarial)
Algumas vezes a gramática da língua portuguesa pode confundir os falantes, mas existem dicas de português que podem facilitar a sua...
VOCÊ PODE TER DIREITO A ISENÇÃO DE IPVA (Reis & Reis Advocacia Empresarial)
Isenção de IPVA conforme ano do veículo e estado da federação. Cordialmente, Prof. Gleison Reis .'. DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO -...
Dia dos juristas. Dia dos pais. Parabéns a ambos!
. Cumprimentamos todos os pais pelo seu dia. E, igualmente, os advogados e advogadas pela valorosa atividade que exercem. Parabéns!...
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