Pela impossibilidade do emprego da preposição “a” a respostas de perguntas como “Em que prazo a reforma terminará?”, “em que prazo será...

Art. 32. O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade,...

Talvez não exista, na língua portuguesa, nenhuma dúvida que mais aflija os falantes do que o uso dos porquês. Esteja certo de que saber...

O Imposto sobre a Renda de Pessoa Física é um tributo obrigatório cobrado sobre rendimentos do contribuinte. Trata-se de uma forma que o...

Todas as propostas de reforma tributária que tramitam na Câmara dos Deputados preveem a unificação de tributos sobre o consumo — IPI, PIS...

MIM É pronome oblíquo tônico: Isso quer dizer que tem a pronúncia mais forte Também marca a 1ª pessoa do singular: eu Vem sempre seguido...

A autonomia dos entes federados para a consecução das suas atribuições constitucionais decorre essencialmente da preservação da sua...

Imagine uma empresa que não administra os tributos de forma adequada, e que não disponha de profissionais especializados neste assunto? A...

Contribuintes podem requerer o arquivamento e extinção de quase 27 milhões de ações de execução fiscal. O Superior Tribunal de Justiça...

O contribuinte que, de forma contumaz, e com dolo de apropriação, deixa de recolher ICMS cobrado do adquirente da mercadoria ou serviço,...

LEI Nº 8.137, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1990. Art. 1° Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição...

Muito se depara com termos jurídicos que por vezes confundem os que não estão tão ativos na prática do direito. Recorrentemente, uma...

É muito comum nos depararmos com pessoas que dizem que todos nós pagamos taxas, tributos, impostos e contribuições, como se todas as...

Art.5º, Caput, CF–“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e residentes no País...

Usucapião é o direito que um indivíduo adquire de um bem ou imóvel através da utilização de determinado período de tempo, de forma...