O Superior Tribunal de Justiça mantém decisão do TRF4 que determina a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS destacado na Nota...

STF Decide Pela Constitucionalidade da Cobrança Destinada ao SEBRAE, APEX e ABDI. O STF, na quarta-feira (23.09.2020), decidiu pela...

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Ministra Rosa Weber vota pela inconstitucionalidade da cobrança destinada ao SEBRAE, Apex e ABDI Segundo o entendimento da Ministra Rosa...

Projeto autoriza porte de arma para advogados e outros profissionais em atividade de risco A O Projeto de Lei 4426/20 altera o Estatuto...

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Em razão da pandemia, o governo precisou adotar medidas com o intuito de conter os impactos econômicos nas empresas. Dessa forma, foi...

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O STF ESTÁ ANALISANDO A INCONSTITUCIONALIDADE DO DIFAL X ICMS. O JULGAMENTO PODE REPRESENTAR ENORME BENEFÍCIO PARA AS EMPRESAS OPTANTES...

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Pela impossibilidade do emprego da preposição “a” a respostas de perguntas como “Em que prazo a reforma terminará?”, “em que prazo será...

Art. 32. O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade,...