DIFERENÇA ENTRE UNIÃO ESTÁVEL E CASAMENTO (REIS & REIS Advocacia)
A principal diferença entre casamento e união estável se dá em sua formação. No casamento, o vínculo de duas pessoas é reconhecido e regulamentado pelo Estado, enquanto na união estável é necessário que o casal passe a morar junto. Na união estável não altera o estado civil.
Artigo 1.511. CPC - O casamento estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges.
A união estável é regida pela Lei 9.278/1996.
Cordialmente,
Gleison Reis .'.
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