.'. Novo BACENJUD X SISBAJUD - Penhora e bloqueio de contas bancarias, aplicacoes e ativos finan

Será chamado de SISBAJUD, o novo sistema desenvolvido pelo Banco Central, CNJ e Procuradoria Nacional, para penhora on-line de contas bancárias, aplicações, poupança, CDB e outros ativos financeiros.

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Acordo de cooperação técnica firmado entre CNJ, Banco Central e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, visa a implantação de um novo sistema de penhora on-line, que começa a funcionar no mês de setembro. O mesmo será denominado de SISBAJUD — SISTEMA DE BUSCA DE ATIVOS DO PODER JUDICIÁRIO.

Conhecido há 15 anos, o BACENJUD dará lugar ao SISBAJUD. Na primeira quinzena deste mês, porém, algumas novas funcionalidades já serão inseridas na atual plataforma.

Entre as novidades, está a integração do sistema de penhora on-line ao processo judicial eletrônico (PJe), o que possibilitará a automatização das ordens de bloqueio, desbloqueios e transferências de recursos.

“Hoje, o juiz precisa preencher manualmente todas as informações do processo, o que demanda tempo”, diz Dayse Starling Motta, juíza auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Como o juiz receberá todas as informações dentro do processo, será mais rápido o desbloqueio, que trabalha-se para ser automático em um futuro próximo por meio do Sisbajud, explica.

Também está prevista para este mês mudança que facilitará os pedidos de quebra de sigilo. Hoje, o juiz faz o encaminhamento pelo sistema, mas recebe, na maioria da vezes, fisicamente o extrato bancário do devedor. Com a integração ao PJe, será tudo executado de forma eletrônica. “Como o pedido não é respondido no BacenJud, gera atrasos e dificuldades no controle do cumprimento da ordem”, afirma a juíza Dayse Motta.

Foi necessário um novo sistema porque o atual já não permite grandes inovações. Para viabilizá-lo foi fechado no fim de 2019 um acordo de cooperação técnica entre CNJ, Banco Central e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Em meados de maio, o BC editou comunicado às instituições financeiras sobre o desenvolvimento e cronograma de homologação do Sisbajud.

Durante os testes, segundo o comunicado, serão geradas ordens fictícias de bloqueio, desbloqueio, transferência e requisição de informação, que devem ser respondidas pelas instituições participantes. A maior parte das ordens, em 2019, foram feitas pela Justiça do Trabalho (73% do total).

Hoje, na versão 2.0, o BacenJud já alcança cooperativas de créditos e investimentos em renda fixa ou variável, como ações. E cogita-se para o futuro o bloqueio de criptomoedas.

As entidades envolvidas estabeleceram uma política de constante atualização para fechar portas encontradas por devedores para escapar da penhora. Uma das mudanças foi a verificação de saldo durante todo o dia em contas bancárias e de investimento de devedores.

Fonte: Valor Econônmico e Sindojus.