.'. Reducao do 13o. Salario (Reis e Reis Advogados - Advocacia Empresarial)

Em razão da pandemia, o governo precisou adotar medidas com o intuito de conter os impactos econômicos nas empresas.

Dessa forma, foi viabilizado a elaboração de acordos de suspensão de contrato de trabalho e redução de jornada e salário.

Entretanto, por conta de tais acordos, o pagamento do 13º salário dos trabalhadores poderá ser afetado neste ano.

Se a suspensão do contrato for feita pelo período máximo permitido de 180 dias, o trabalhador receberá somente metade do abono.

Do mesmo modo, quem teve o salário reduzido também poderá receber o 13º menor, se o acordo de redução estiver em vigor no mês do pagamento do abono.

As alterações no contrato de trabalho estão em vigor por meio da Lei 14.020/2020.

* Fonte: Portal Contábeis.

Cordialmente,

.'. Prof. Gleison Reis

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