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.'. TJMG Lanca Segundo Volume da Revista de Precedentes Qualificados da Corte Mineira (Reis e

Peso dos impostos

TJMG lança segundo volume da revista de Precedentes Qualificados da Corte Mineira.


O TJMG, no dia 28.10.2020, lançou o segundo volume da Revista de Precedentes Qualificados da Corte Mineira. A Revista de Precedentes Qualificados é uma coletânea que reúne Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas, Incidentes de Assunção de Competência, grupos de representativos e súmulas do TJMG.


Essa edição será disponibilizada exclusivamente por meio eletrônico, com o intuito de garantir melhores práticas de sustentabilidade ambiental. O Presidente do TJMG ressaltou que: “a harmonia do sistema jurídico e o poder da democracia dependem da interpretação uniforme das leis federais e da Constituição Federal”.


Por fim, vale ressaltar que o Presidente do Tribunal apontou que a revista de Precedentes Qualificados tem importante papel a exercer, ao ter assumido a missão de ser um manancial no qual os magistrados mineiros podem analisar os dados sobre a tramitação dos IRDRs e IACs do TJMG, aplicando as informações sobre os julgamentos realizados pelas seções cíveis do Tribunal mineiro.



Para ter acesso a revista digital é só acessar o link:





Cordialmente,



.'. Prof. Gleison Reis



DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO

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